Estado é acionado para reformar e ampliar 7 escolas em Novo Gama

Por em 10/10/2012 às 01:25

Do Ministério Público de Goiás

O Estado de Goiás e a Secretaria Estadual de Educação estão sendo acionados pelo MP para que sete unidades de ensino de Novo Gama passem por reforma e ampliação ou até mesmo construção de novos prédios, conforme cada caso.

As ações, propostas pela promotora de Justiça Vanessa Goulart Barbosa, buscam a melhoria das estruturas físicas e outras adequações nos Colégios Estaduais Novo Gama, Prof. Benedito Vieira de Sá, Carlos Drummond de Andrade, José de Alencar, Hebert de Souza, além da Escola Estadual Novo Gama e do Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos (Caic).

A promotora esclarece que as ações tiveram os seguintes pedidos liminares: a elaboração de projeto de engenharia de reforma e ampliação ou construção de novo prédio escolar, contendo previsão de custo total da obra, no prazo de 60 dias; a inclusão no orçamento do Estado, para os anos de 2013 e seguintes, de previsão orçamentária para a realização das obras constantes do projeto; e a regularização das áreas onde as escolas estão instaladas.

De acordo com o MP, a situação é precária nas unidades de ensino, colocando em risco a integridade física dos professores, alunos e funcionários, havendo omissão dos acionados quanto à manutenção e realização de reformas e ampliações necessárias. Situação que tem se arrastado há pelo menos dois anos, conforme laudos técnicos emitidos na época e também no no final do ano passado.

A promotora informa ainda que, no segundo semestre o ano passado, o Centro de Apoio Operacional da Educação e a Coordenação do Projeto do Entorno do DF deflagraram ações para melhoria da rede de educação pública nos municípios do Entorno, incluindo informações sobre a organização escolar, espaço físico, recursos humanos e materiais, verbas recebidas, transporte escolar, entre outros itens. Vanessa Goulart ressalta que foi, inclusive, elaborado um amplo e completo questionário para um diagnóstico preciso da realidade local. Ainda que tenham sido lançados projetos para reforma e ampliação de escolas em todo o Estado, Novo Gama não foi incluído. Por outro lado, foram contempladas com repasse de valores que variam de R$ 50 a 150 mil para pequenas intervenções. Para a promotora, tais recursos são insuficientes para as necessidades das unidades instaladas na cidade.

Há informações de que a Agetop teria aberto licitação para contratar prestadora de serviços de manutenção da rede física de ensino, de forma regionalizada, visando obras de maior porte. O andamento da licitação não foi informado pelos acionados, não havendo, portanto, previsão para a realização das reformas e ampliações necessárias.

A promotora observa ainda que uma das justificativas para a não realização das reformas é a irregularidade da propriedade das áreas onde estão instaladas, que ainda não foram registradas em nome do Estado, daí a urgência para essa providência, conforme requerido na ação.

Situação

De forma sucinta, as escolas apresentam as seguintes deficiências:

Colégio Estadual Hebert de Souza – precariedade do telhado, falta de telhas, pias sem torneiras, quadra de esportes descoberta e sem arquibancadas e marcações, muro externo baixo e com buracos, falta de arame no portão, sistema elétrico antigo e com sobrecarga, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, vidros e portas quebradas, falta de equipamentos para os laboratórios, área não escriturada, entre outros.

Colégio Estadual Prof. Benedito Vieira de Sá – excesso de alunos por sala de aula, construção de placas, falta de quadra, laboratórios e de estruturas de acessibilidade. Iluminação externa precária, não possui alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras inadequações.

Colégio Estadual Novo Gama – parte elétrica e hidráulica estava danificada e banheiros comprometidos, necessidade de uma miniquadra, muro externo danificado e com buracos, carteiras e cadeiras danificadas, amontoadas no quintal, precariedade da pia para lavar as mãos com torneiras quebradas e biblioteca com pouco espaço físico. Não possui alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, a área não está escriturada em nome do Estado de Goiás. Não possui quadra poliesportiva coberta ou descoberta, havendo apenas dois banheiros para 1.600 alunos.

Escola Estadual Novo Gama – fiação elétrica comprometida, teto danificado, muro da quadra de esporte necessita ser reconstruído, péssimo estado da pintura da parte interna e externa do prédio escolar, assim como do teto, o estado deplorável dos banheiros, pias sem torneiras ou com torneiras quebradas, a intensa ferrugem do fogão e panelas utilizadas na merenda escolar, as deficiências dos pisos, que estão quebrados e soltos, e revestimentos da cozinha e das salas de aula, bem como o mau estado de conservação das portas e o muro caído.

Colégio Estadual Carlos Drummond de Andrade – banheiros quase sem condições de uso, bebedouros com torneiras quebradas, telhas quebradas, paredes pichadas dentro e fora das salas de aula, cadeiras e carteiras quebradas, muro baixo e com buracos, superlotação de alunos, necessidade de reparos e substituição das cadeiras e carteiras, bem como de realização de reforma urgente nas instalações físicas, como pintura, substituição de janelas, reforma completa nos banheiros e aumento da altura dos muros externos.

Colégio Estadual José de Alencar – superlotação de alunos, quadra de esportes necessita de reforma, mato alto ao redor da escola, muro externo baixo, iluminação ruim, deficiências do piso da escola; precariedade da quadra de esportes, sem nenhuma pintura ou marcação de tinta, além de ser descoberta; vidros das janelas quebrados; necessidade de pintura das paredes; carteira e cadeiras amontoadas no banheiro interditado, sem utilização; precariedade da cozinha e banheiros, sem torneiras e sem ligação hidráulica; biblioteca sem estrutura, com livros empilhados no chão, etc.

CAIC Novo Gama – parte hidráulica e banheiros danificados, falta de panelas, fios elétricos expostos, vidros das janelas quebrados, o péssimo estado da pintura da parte interna e externa do prédio escolar, assim como do teto, instalações hidráulicas improvisadas, a intensa ferrugem dos fogões, as deficiências dos pisos, que estão quebrados e soltos, mato alto, mau estado de conservação das escadas e paredes, falta de alvarás, entre outros.

Pedido definitivo

No mérito, o MP requer que o Estado e a SEE providenciem a reforma e ampliação das unidades ou construção de novo prédio já adequado, nos termos do projeto elaborado, no prazo de 180 dias, em área pertencente ao Estado, devendo providenciar uma série de documentos, tais como alvarás e resolução de reconhecimento.

Fonte: (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: aquivo da 2ª Promotoria de Justiça de Novo Gama)

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